A secretária-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, criticou o
Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas de ensino básico a
divulgar, em placas afixadas na porta dos estabelecimentos, o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola. O projeto está
sendo discutido em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura.
Segundo ela, o Ideb não é recurso de
avaliação dos estabelecimentos da educação do País, e sim um instrumento
de diagnóstico. Na visão dela, a divulgação do índice, como prevê a
proposta, vai servir para "tirar o aluno da escola pública e levá-lo
para a escola particular", o que seria prejudicial ao sistema
educacional como um todo. "Temos que ter escolas boas para todos, não
importa onde esteja a escola."
"Fixar a placa na frente de uma escola é
lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim",
disse. Além disso, para ela, a ideia nas entrelinhas do projeto é de que
"escola tem que melhorar" independentemente se recebe condições
financeiras para isso. "E qual é a responsabilidade do gestor público,
como os secretários municipais e estaduais, nesse esforço?", questionou.
Marta defendeu a formulação de um
instrumento completo de avaliação da escola, que inclua, por exemplo, as
condições estruturais em que a escola está inserida.
Esclarecimentos
O diretor de Estatísticas Educacionais
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos
Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb aponta apenas se o aluno passou
de ano e se tem as competências adequadas em português e matemática para
o seu ano escolar. Segundo ele, o Ideb é uma referência da qualidade da
escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de
qualidade. Ele afirmou que o site do Inep já
divulga os resultados do Ideb. Além disso, um boletim com os resultados é
enviado a cada escola. A audiência ocorreu no Plenário 10. De: CNTE
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