O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) que a
interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos não é crime. O
placar final foi de 8 contra 2.
O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o útimo a votar e se posicionou contra o aborto.Já Celso de Mello votou favoravelmente à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a prática nesses casos. “O Supremo Tribunal Federal está a reconhecer que a mulher apoiada em seus direitos reprodutivos e protegida pelos princípios constitucionais tem o direito de optar pela antecipação terapêutica do parto ou tem legitimado o direito pelo prosseguimento do processo fisiológico de gestação”, disse Mello.Para o ministro, as mulheres brasileiras recebem “hoje o amparo jurisdicional do STF, que lhes garante o exercício, em plenitude, do direito de escolha”. No entanto, Mello ressaltou que a Suprema Corte não está legitimando a prática indiscriminada do aborto. “Não estamos autorizando métodos abortivos, não estamos legitimando a prática do aborto. Essa questão pode ser apreciada em outro momento”.
O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o útimo a votar e se posicionou contra o aborto.Já Celso de Mello votou favoravelmente à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a prática nesses casos. “O Supremo Tribunal Federal está a reconhecer que a mulher apoiada em seus direitos reprodutivos e protegida pelos princípios constitucionais tem o direito de optar pela antecipação terapêutica do parto ou tem legitimado o direito pelo prosseguimento do processo fisiológico de gestação”, disse Mello.Para o ministro, as mulheres brasileiras recebem “hoje o amparo jurisdicional do STF, que lhes garante o exercício, em plenitude, do direito de escolha”. No entanto, Mello ressaltou que a Suprema Corte não está legitimando a prática indiscriminada do aborto. “Não estamos autorizando métodos abortivos, não estamos legitimando a prática do aborto. Essa questão pode ser apreciada em outro momento”.
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