BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta
quarta-feira a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades
públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de
Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão
sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição
de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a
discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é
o ministro Ricardo Lewandowski.O DEM alegou ainda que vão ocorrer
"danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir
de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o
partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e, por
isso, ele pede resposta urgente do Supremo.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social,
Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável
por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas
de cada curso oferecido.
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