Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a
determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de
hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal
Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a
inconstitucionalidade da medida.
A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O
Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para
acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria
Jurídica do Sindicato.
O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo
não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos
educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da
jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades
extraclasse.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a
decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da
Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito
às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.
“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma
vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado
democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo
Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.
O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações
conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando
esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que
estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.
Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da
categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá
motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros
direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções
horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e
resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo.
"O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá
de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.
