Prefeitos de 159 municípios norte-rio-grandenses estão esperançosos. Está para ser aprovado em Brasília o projeto de emenda, de iniciativa popular, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A novidade permite aos municípios indicar diretamente obras prioritárias que deverão receber recursos financeiros do governo federal, sem intermédio de senadores e deputados, como ocorre hoje. As emendas populares já constam no texto preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento 2012. No Rio Grande do Norte, ganhou a simpatia dos prefeitos, a maioria esperançosa em receber os recursos.
O assunto foi discutido ontem, pela manhã, durante reunião da Federação dos Municípios do RN (Femurn) com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos, vereadores e secretários do interior. No Estado a proposta das "emendas populares" representa um incremento de R$ 66 milhões em investimentos, o valor de um FPM mensal. Em tempos de crise financeira com a redução drástica do FPM, também significa um alento para sanar problemas.
Com relação ao valor (entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), as emendas variam de acordo com o total da população desses municípios. "Pela primeira vez na história, o Orçamento Geral da União (OGE) não será decidido entre quatro paredes lá na capital federal. Até hoje era apenas uma decisão dos parlamentares, deputados e senadores, e do Poder Executivo. Construir o orçamento com a participação popular muda essa realidade", disse a deputada Fátima Bezerra, que tenta convencer a bancada federal do Estado a se posicionar favoravelmente à proposta. "Não se retira um centavo dos R$ 13 milhões a que os deputados e senadores têm direito. Aliás, essa proposta tem uma vantagem, porque é uma verba não-contingenciada, ao contrário das nossas emendas, que muitas vezes são vetadas".
Benes Leocádio, presidente da Femurn, afirmou que qualquer centavo que for destinado aos municípios é importante. "A proposta é boa para fortalecer o municipalismo não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. O Brasil tem mais de quatro mil municípios, a maioria de pequeno porte. E quase todos passam por problemas financeiros, principalmente por causa da queda do Fundo de Participação", disse Benes. Só vão receber verbas os municípios que estiverem sem pendências com o governo federal. A negatividade no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por exemplo, exclui o município da lista.
Prefeitos comemoram
Os prefeitos vêem com bons olhos a proposta das "emendas populares". A título de exemplo, o município de Parelhas, na região do Seridó, distante 240 km de Natal e que tem 20.300 habitantes, recebe uma média mensal de R$ 1 milhão de FPM. Com as emendas populares, receberia R$ 600 mil a mais e poderia escolher uma área prioritária onde iria investir. "Pretendemos adquirir máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Hoje Parelhas tem apenas uma máquina niveladora Patrol para os 200quilômetros de estradas de barro na Zona Rural", justifica o prefeito, Francisco Assis de Medeiros (PT).
Em Parelhas os investimentos devem melhorar a trafegabilidade das estradas de barro que cortam o município, ajudando a escoar a produção da agricultura, mineração e cerâmica vermelha, que movimentam a economia local. Dos 167 municípios do RN, apenas oito não devem ser beneficiados com o projeto: a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Assu. "Historicamente, esses municípios já recebem parte considerável das emendas da bancada federal. Os pequenos e médios municípios são os que mais sofrem com poucos recursos para investir", disse Benes Leocádio, da Femurn.
Caso o projeto das "emendas populares" seja aprovado, os municípios terão que enviar a Brasília, até 25 de novembro, uma ata contendo a decisão tomada pela sociedade civil organizada e pelos vereadores em audiência pública, determinando a escolha do município (veja quadro abaixo). A prefeitura que não o fizer terá automaticamente sua verba de iniciativa popular destinada à estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Ainda há incertezas sobre a aprovação da iniciativa. No dia 9 de novembro o relator Arlindo Chinaglia levará o assunto para discussão na reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que deverá aprovar ou rejeitar a proposta. Na Comissão, PMDB e PSDB já se mostraram indiferentes à proposta, forçando Chinaglia a flexibilizá-la. "Entre as mudanças, mais áreas poderão ser contempladas, e o processo de destinação das emendas deverá passar a ser coordenado pelas bancadas estaduais. No geral, o debate das propostas em audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais é que ainda se mantém", afirmou Fátima. Publicação: 04/11/2011 08:52 Atualização:
O assunto foi discutido ontem, pela manhã, durante reunião da Federação dos Municípios do RN (Femurn) com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos, vereadores e secretários do interior. No Estado a proposta das "emendas populares" representa um incremento de R$ 66 milhões em investimentos, o valor de um FPM mensal. Em tempos de crise financeira com a redução drástica do FPM, também significa um alento para sanar problemas.
Com relação ao valor (entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), as emendas variam de acordo com o total da população desses municípios. "Pela primeira vez na história, o Orçamento Geral da União (OGE) não será decidido entre quatro paredes lá na capital federal. Até hoje era apenas uma decisão dos parlamentares, deputados e senadores, e do Poder Executivo. Construir o orçamento com a participação popular muda essa realidade", disse a deputada Fátima Bezerra, que tenta convencer a bancada federal do Estado a se posicionar favoravelmente à proposta. "Não se retira um centavo dos R$ 13 milhões a que os deputados e senadores têm direito. Aliás, essa proposta tem uma vantagem, porque é uma verba não-contingenciada, ao contrário das nossas emendas, que muitas vezes são vetadas".
Benes Leocádio, presidente da Femurn, afirmou que qualquer centavo que for destinado aos municípios é importante. "A proposta é boa para fortalecer o municipalismo não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. O Brasil tem mais de quatro mil municípios, a maioria de pequeno porte. E quase todos passam por problemas financeiros, principalmente por causa da queda do Fundo de Participação", disse Benes. Só vão receber verbas os municípios que estiverem sem pendências com o governo federal. A negatividade no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por exemplo, exclui o município da lista.
Prefeitos comemoram
Os prefeitos vêem com bons olhos a proposta das "emendas populares". A título de exemplo, o município de Parelhas, na região do Seridó, distante 240 km de Natal e que tem 20.300 habitantes, recebe uma média mensal de R$ 1 milhão de FPM. Com as emendas populares, receberia R$ 600 mil a mais e poderia escolher uma área prioritária onde iria investir. "Pretendemos adquirir máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Hoje Parelhas tem apenas uma máquina niveladora Patrol para os 200quilômetros de estradas de barro na Zona Rural", justifica o prefeito, Francisco Assis de Medeiros (PT).
Em Parelhas os investimentos devem melhorar a trafegabilidade das estradas de barro que cortam o município, ajudando a escoar a produção da agricultura, mineração e cerâmica vermelha, que movimentam a economia local. Dos 167 municípios do RN, apenas oito não devem ser beneficiados com o projeto: a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Assu. "Historicamente, esses municípios já recebem parte considerável das emendas da bancada federal. Os pequenos e médios municípios são os que mais sofrem com poucos recursos para investir", disse Benes Leocádio, da Femurn.
Caso o projeto das "emendas populares" seja aprovado, os municípios terão que enviar a Brasília, até 25 de novembro, uma ata contendo a decisão tomada pela sociedade civil organizada e pelos vereadores em audiência pública, determinando a escolha do município (veja quadro abaixo). A prefeitura que não o fizer terá automaticamente sua verba de iniciativa popular destinada à estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Ainda há incertezas sobre a aprovação da iniciativa. No dia 9 de novembro o relator Arlindo Chinaglia levará o assunto para discussão na reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que deverá aprovar ou rejeitar a proposta. Na Comissão, PMDB e PSDB já se mostraram indiferentes à proposta, forçando Chinaglia a flexibilizá-la. "Entre as mudanças, mais áreas poderão ser contempladas, e o processo de destinação das emendas deverá passar a ser coordenado pelas bancadas estaduais. No geral, o debate das propostas em audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais é que ainda se mantém", afirmou Fátima. Publicação: 04/11/2011 08:52 Atualização:
De Sérgio Henrique Santos especial para a redação do Diário de Natal
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