sexta-feira, 11 de novembro de 2011
DEPUTADA FEDERAL FATIMA BEZERRA VISITARÁ NÍSIA FLORESTA.
Fátima Bezerra comemora aprovação de emenda de iniciativa popular ao OGU.
Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço nesta quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um aporte de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas. A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.
No Rio Grande do Norte, as emendas de iniciativa popular significarão um aporte de mais R$ 66,1 milhões para 159 municípios em 2012. A deputada federal Fátima Bezerra (PT), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), reuniu dia 3 gestores municipais e vereadores do estado em Natal para explicar como funcionará o orçamento participativo. Eles assinaram um documento solicitando o apoio da bancada federal para o projeto, que vinha encontrando resistência no Congresso Nacional.
“O orçamento participativo aproxima os cidadãos do Executivo, estimulando-os a pensarem mais a cidade, a decidirem e fiscalizarem os gastos. É o modo petista de governar, de forma mais democrática, com transparência e descentralização de poder. E não podemos esquecer que virão mais recursos para a Saúde , seguramente a área mais necessitada”, comemorou Fátima Bezerra.
O orçamento participativo é um modelo de planejamento orçamentário criado pelo PT ainda na década de 80.
Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, ficou decidido que os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes. As emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. As propostas devem ser encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10 de dezembro.
Elas devem se enquadrar em alguns desses pontos: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
No Rio Grande do Norte, as emendas de iniciativa popular significarão um aporte de mais R$ 66,1 milhões para 159 municípios em 2012. A deputada federal Fátima Bezerra (PT), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), reuniu dia 3 gestores municipais e vereadores do estado em Natal para explicar como funcionará o orçamento participativo. Eles assinaram um documento solicitando o apoio da bancada federal para o projeto, que vinha encontrando resistência no Congresso Nacional.
“O orçamento participativo aproxima os cidadãos do Executivo, estimulando-os a pensarem mais a cidade, a decidirem e fiscalizarem os gastos. É o modo petista de governar, de forma mais democrática, com transparência e descentralização de poder. E não podemos esquecer que virão mais recursos para a Saúde , seguramente a área mais necessitada”, comemorou Fátima Bezerra.
O orçamento participativo é um modelo de planejamento orçamentário criado pelo PT ainda na década de 80.
Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, ficou decidido que os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes. As emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. As propostas devem ser encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10 de dezembro.
Elas devem se enquadrar em alguns desses pontos: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
* Com informações do site do PT
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Municípios de até 50 mil habitantes e que deverá ter a indicação de Emendas realizada em audiência pública organizada pela Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Veja no link abaixo a lista de Municípios contemplados:
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2012/relpre/relpre_anexo5.pdf
Cada Município terá direito a apenas uma emenda de iniciativa popular e deverá proceder da seguinte forma:
a) A prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão promover uma audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade com a finalidade de selecionar qual a ação deverá ser solicitada;
b) As ações disponíveis para a seleção são:
I- 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
II- 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
III- 00FA - Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
IV- 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil;
V- 8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
VI- 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
VII- 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana);
VIII- 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
c) Após a escolha por votação da maioria dos presentes, o município deverá preencher o formulário de emenda que está disponível através do link:
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/formularios/emendas/emenda_relpre_LOA.doc
Caso exista dúvida no preenchimento do formulário vale a pena telefonar para a consultoria de orçamento da câmara e solicitar auxilio.
d) O formulário deverá ser enviado até o dia 23/11/2011, preenchido e assinado pelo prefeito e acompanhado da Ata da Audiência Pública. O material deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento - CMO.
“Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II), Ala "C" - Sala 08 - Térreo 70.160-900 - Brasília/DF, Telefones: (61) 3216-6892 - 3216-6893 - Fax: (61) 3216-6905”
O prazo é bem curto, mas vale o esforço.
Os municípios que não realizarem a Audiência Pública terão os recursos automaticamente destinados ao programa 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
A implementação da emenda de iniciativa popular observará os seguintes limites:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2012/relpre/relpre_anexo5.pdf
Cada Município terá direito a apenas uma emenda de iniciativa popular e deverá proceder da seguinte forma:
a) A prefeitura e a Câmara de Vereadores deverão promover uma audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade com a finalidade de selecionar qual a ação deverá ser solicitada;
b) As ações disponíveis para a seleção são:
I- 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
II- 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
III- 00FA - Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
IV- 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil;
V- 8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
VI- 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
VII- 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana);
VIII- 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
c) Após a escolha por votação da maioria dos presentes, o município deverá preencher o formulário de emenda que está disponível através do link:
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/formularios/emendas/emenda_relpre_LOA.doc
Caso exista dúvida no preenchimento do formulário vale a pena telefonar para a consultoria de orçamento da câmara e solicitar auxilio.
d) O formulário deverá ser enviado até o dia 23/11/2011, preenchido e assinado pelo prefeito e acompanhado da Ata da Audiência Pública. O material deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento - CMO.
“Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II), Ala "C" - Sala 08 - Térreo 70.160-900 - Brasília/DF, Telefones: (61) 3216-6892 - 3216-6893 - Fax: (61) 3216-6905”
O prazo é bem curto, mas vale o esforço.
Os municípios que não realizarem a Audiência Pública terão os recursos automaticamente destinados ao programa 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
A implementação da emenda de iniciativa popular observará os seguintes limites:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
PREFEITURAS DO RN AGUARDAM APREENSIVOS A APROVAÇÃO DE EMENDAS POPULARES EM BRASÍLIA.
Prefeitos de 159 municípios norte-rio-grandenses estão esperançosos. Está para ser aprovado em Brasília o projeto de emenda, de iniciativa popular, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A novidade permite aos municípios indicar diretamente obras prioritárias que deverão receber recursos financeiros do governo federal, sem intermédio de senadores e deputados, como ocorre hoje. As emendas populares já constam no texto preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento 2012. No Rio Grande do Norte, ganhou a simpatia dos prefeitos, a maioria esperançosa em receber os recursos.
O assunto foi discutido ontem, pela manhã, durante reunião da Federação dos Municípios do RN (Femurn) com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos, vereadores e secretários do interior. No Estado a proposta das "emendas populares" representa um incremento de R$ 66 milhões em investimentos, o valor de um FPM mensal. Em tempos de crise financeira com a redução drástica do FPM, também significa um alento para sanar problemas.
Com relação ao valor (entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), as emendas variam de acordo com o total da população desses municípios. "Pela primeira vez na história, o Orçamento Geral da União (OGE) não será decidido entre quatro paredes lá na capital federal. Até hoje era apenas uma decisão dos parlamentares, deputados e senadores, e do Poder Executivo. Construir o orçamento com a participação popular muda essa realidade", disse a deputada Fátima Bezerra, que tenta convencer a bancada federal do Estado a se posicionar favoravelmente à proposta. "Não se retira um centavo dos R$ 13 milhões a que os deputados e senadores têm direito. Aliás, essa proposta tem uma vantagem, porque é uma verba não-contingenciada, ao contrário das nossas emendas, que muitas vezes são vetadas".
Benes Leocádio, presidente da Femurn, afirmou que qualquer centavo que for destinado aos municípios é importante. "A proposta é boa para fortalecer o municipalismo não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. O Brasil tem mais de quatro mil municípios, a maioria de pequeno porte. E quase todos passam por problemas financeiros, principalmente por causa da queda do Fundo de Participação", disse Benes. Só vão receber verbas os municípios que estiverem sem pendências com o governo federal. A negatividade no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por exemplo, exclui o município da lista.
Prefeitos comemoram
Os prefeitos vêem com bons olhos a proposta das "emendas populares". A título de exemplo, o município de Parelhas, na região do Seridó, distante 240 km de Natal e que tem 20.300 habitantes, recebe uma média mensal de R$ 1 milhão de FPM. Com as emendas populares, receberia R$ 600 mil a mais e poderia escolher uma área prioritária onde iria investir. "Pretendemos adquirir máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Hoje Parelhas tem apenas uma máquina niveladora Patrol para os 200quilômetros de estradas de barro na Zona Rural", justifica o prefeito, Francisco Assis de Medeiros (PT).
Em Parelhas os investimentos devem melhorar a trafegabilidade das estradas de barro que cortam o município, ajudando a escoar a produção da agricultura, mineração e cerâmica vermelha, que movimentam a economia local. Dos 167 municípios do RN, apenas oito não devem ser beneficiados com o projeto: a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Assu. "Historicamente, esses municípios já recebem parte considerável das emendas da bancada federal. Os pequenos e médios municípios são os que mais sofrem com poucos recursos para investir", disse Benes Leocádio, da Femurn.
Caso o projeto das "emendas populares" seja aprovado, os municípios terão que enviar a Brasília, até 25 de novembro, uma ata contendo a decisão tomada pela sociedade civil organizada e pelos vereadores em audiência pública, determinando a escolha do município (veja quadro abaixo). A prefeitura que não o fizer terá automaticamente sua verba de iniciativa popular destinada à estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Ainda há incertezas sobre a aprovação da iniciativa. No dia 9 de novembro o relator Arlindo Chinaglia levará o assunto para discussão na reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que deverá aprovar ou rejeitar a proposta. Na Comissão, PMDB e PSDB já se mostraram indiferentes à proposta, forçando Chinaglia a flexibilizá-la. "Entre as mudanças, mais áreas poderão ser contempladas, e o processo de destinação das emendas deverá passar a ser coordenado pelas bancadas estaduais. No geral, o debate das propostas em audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais é que ainda se mantém", afirmou Fátima. Publicação: 04/11/2011 08:52 Atualização:
O assunto foi discutido ontem, pela manhã, durante reunião da Federação dos Municípios do RN (Femurn) com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos, vereadores e secretários do interior. No Estado a proposta das "emendas populares" representa um incremento de R$ 66 milhões em investimentos, o valor de um FPM mensal. Em tempos de crise financeira com a redução drástica do FPM, também significa um alento para sanar problemas.
Com relação ao valor (entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), as emendas variam de acordo com o total da população desses municípios. "Pela primeira vez na história, o Orçamento Geral da União (OGE) não será decidido entre quatro paredes lá na capital federal. Até hoje era apenas uma decisão dos parlamentares, deputados e senadores, e do Poder Executivo. Construir o orçamento com a participação popular muda essa realidade", disse a deputada Fátima Bezerra, que tenta convencer a bancada federal do Estado a se posicionar favoravelmente à proposta. "Não se retira um centavo dos R$ 13 milhões a que os deputados e senadores têm direito. Aliás, essa proposta tem uma vantagem, porque é uma verba não-contingenciada, ao contrário das nossas emendas, que muitas vezes são vetadas".
Benes Leocádio, presidente da Femurn, afirmou que qualquer centavo que for destinado aos municípios é importante. "A proposta é boa para fortalecer o municipalismo não apenas em nosso Estado, mas em todo o país. O Brasil tem mais de quatro mil municípios, a maioria de pequeno porte. E quase todos passam por problemas financeiros, principalmente por causa da queda do Fundo de Participação", disse Benes. Só vão receber verbas os municípios que estiverem sem pendências com o governo federal. A negatividade no Cadastro Único de Convênios (Cauc), por exemplo, exclui o município da lista.
Prefeitos comemoram
Os prefeitos vêem com bons olhos a proposta das "emendas populares". A título de exemplo, o município de Parelhas, na região do Seridó, distante 240 km de Natal e que tem 20.300 habitantes, recebe uma média mensal de R$ 1 milhão de FPM. Com as emendas populares, receberia R$ 600 mil a mais e poderia escolher uma área prioritária onde iria investir. "Pretendemos adquirir máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. Hoje Parelhas tem apenas uma máquina niveladora Patrol para os 200quilômetros de estradas de barro na Zona Rural", justifica o prefeito, Francisco Assis de Medeiros (PT).
Em Parelhas os investimentos devem melhorar a trafegabilidade das estradas de barro que cortam o município, ajudando a escoar a produção da agricultura, mineração e cerâmica vermelha, que movimentam a economia local. Dos 167 municípios do RN, apenas oito não devem ser beneficiados com o projeto: a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Assu. "Historicamente, esses municípios já recebem parte considerável das emendas da bancada federal. Os pequenos e médios municípios são os que mais sofrem com poucos recursos para investir", disse Benes Leocádio, da Femurn.
Caso o projeto das "emendas populares" seja aprovado, os municípios terão que enviar a Brasília, até 25 de novembro, uma ata contendo a decisão tomada pela sociedade civil organizada e pelos vereadores em audiência pública, determinando a escolha do município (veja quadro abaixo). A prefeitura que não o fizer terá automaticamente sua verba de iniciativa popular destinada à estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Ainda há incertezas sobre a aprovação da iniciativa. No dia 9 de novembro o relator Arlindo Chinaglia levará o assunto para discussão na reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que deverá aprovar ou rejeitar a proposta. Na Comissão, PMDB e PSDB já se mostraram indiferentes à proposta, forçando Chinaglia a flexibilizá-la. "Entre as mudanças, mais áreas poderão ser contempladas, e o processo de destinação das emendas deverá passar a ser coordenado pelas bancadas estaduais. No geral, o debate das propostas em audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais é que ainda se mantém", afirmou Fátima. Publicação: 04/11/2011 08:52 Atualização:
De Sérgio Henrique Santos especial para a redação do Diário de Natal
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