Categoria em assembleia delibera indicativo de GREVE em Nísia Floresta.

Em assembleia realizada na manhã dessa segunda-feira 27, após Encontro Pedagógico na Escola Mun. Yayá Paiva, Categoria  delibera indicativo de GREVE em Nísia Floresta. O motivo que levou os profissionais da Educação Municipal deliberar este indicativo foi o comportamento da Secretária de Educação Ana Maria de Carvalho Varela de não responder o pedido de audiência, como também o comunicado verbal aos diretores do SINTE de Nísia Floresta de retirar a previsão do pagamento do reajuste do Piso Salarial do Magistério do mês de março e antecipar a data da licença-prêmio para 1º de fevereiro, deixando toda categoria revoltada com sua atitude. Nova assembléia foi agendada para o dia 09 de março às 15 horas no mesmo local.

VOTO FEMININO COMPLETA 80 ANOS NO BRASIL.

Faz somente 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. A prerrogativa foi obtida por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, na época a conquista não foi completa. A legislação permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Essas restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, a lei não tornava obrigatório o voto das mulheres. Apenas o masculino. As mulheres só passaram a ter a obrigatoriedade de votar em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta da expansão do voto feminino para todo o país.

Mulheres no poder

A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo também era do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Já as primeiras senadoras do país, eleitas apenas em 1990, foram Júnia Marise (PDT-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982.

Em 1997, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, por meio da lei 9.504. Em 2009 essa legislação seria reformada, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

No ano passado o Brasil elegeu Dilma Roussef como sua primeira presidente, e hoje as mulheres estão à frente de dez ministérios, entre eles a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, chefiada por Eleonora Menicucci, que tem status de ministra. (CNTE, com informações da FOLHA DE S. PAULO, 24/02/12)

MEC ANUNCIA REAJUSTE DE 22,22% PARA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

CNTE repudia atitude de governadores que são contra o Piso.

A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%.

NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO

Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:

1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.

2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.

3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.

4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.

5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.

6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa "herança maldita" para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.

7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Diretoria Executiva da CNTE

Diretoria do Sinte de Nísia Floresta procura a Secretária de Educação e ela afirma que não tem resposta da data da audiência.

Na manhã dessa quinta-feira 16, a Diretoria do Sinte de Nísia Floresta, procurou a Secretária de Educação para saber de alguma resposta sobre o solicitado anteriormente e ela afirmou que não tem resposta da data da audiência. Mas que, com relação ao reajuste do Piso Salarial será pago com retrativo a janeiro mais ainda está esperando a divulgação do MEC a respeito do percentual. Sobre a avaliação desempenho ela afirmou que ainda esse ano irá concluir junto a Comissão de Avaliação os anos de 2011 e 2012 antes do dia do professor como está na Lei municipal e sobre o processo de Eleição direta para diretores não tem o que conversar com o sinte. Essa postura da Secretária de Educação Ana Maria mostra aos professores que o Prefeito está querendo ganhar tempo e não cumprir com a pauta de reivindicação da Categoria e que não é do interesse dessa Gestão ter nas escolas municipais diretores e vice-diretores com autonomia e eleitos pelos alunos, funcionários e pais. Não devemos deixar que isto venha acontecer disse o Coordenador do Sinte,estaremos unidos em assembléia após o carnaval e tomaremos decisões com relação a luta e a Campanha Educacional e Salarial.

Secretária Mun. de Educação de Nísia Floresta dá mais um golpe nos (as) Professores (as).

Durante essa semana a direção do Núcleo Municipal do Sinte em Nísia Floresta, foi informado por uma Vice-Diretora que os professores que requereram suas licenças-prêmio no início do ano teriam sua licença concedida a partir de 1º de fevereiro. A direção do Núcleo procurou a Secretária Municipal de Educação para questionar como isso é possível se os professores que solicitaram a referida licença não foram informados antes dessa data? “E se não houve nenhuma publicação ou portaria com relação a data do inicio do ano letivo, seja 1º de fevereiro ou 1º de março, essa decisão não tem validade alguma”.Disse o Coordenador do Núcleo completando ainda o questionamento diz que a Secretária Ana Maria de Carvalho Varela mais uma vez esta utilizando dois pesos e duas medidas, diante de um fato que está aprovado em Lei. Onde é do conhecimento de todos que o ano letivo terá inicio em 1º de março do corrente ano, mesmo sabendo que nosso Plano de Carreira determina 45 dias de recesso escolar. Como é que esses professores já estariam de licença-prêmio um mês antes do início das aulas? Questiona a direção do Sinte mais uma vez.

Com Educação e o Povo...Vamos mudar.: Seminário reune propostas para as novas diretrizes...

Com Educação e o Povo...Vamos mudar.: Seminário reune propostas para as novas diretrizes...: Hoje (6) acontece em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o PNE". O evento é promovido pela CNTE, ANPEd, Campanha Nacio...

Seminário reune propostas para as novas diretrizes curriculares.

Hoje (6) acontece em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o PNE". O evento é promovido pela CNTE, ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, Anfope e Anpae, e está sendo realizado até às 18 horas  no auditório da própria Confederação (SDS, Edifício Venâncio V, 2º andar).

As conclusões do debate vão resultar na elaboração da proposta da CNTE a ser apresentada ao Ministério da Educação, para a construção das novas diretrizes curriculares e as expectativas de aprendizagem na formulação da política curricular da educação básica.

O seminário é composto de três mesas de debates. A primeira discutirá as políticas de avaliação e regulação, e terá a participação do secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, de Luiz Fernandes Dourado, da UFG, e de Mara Regina Lemes de Sordi, da Unicamp. A mediação será de Ivany Pino, da CEDES.

Na parte da tarde, a primeira discussão será sobre as expectativas de aprendizagem e o direito à educação. Participam Pedro Goergen, da Unicamp, e Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mediados por Daniel Cara, também da Campanha Nacional.

A última mesa discutirá as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação, cujo projeto tramita no Legislativo. Para falar sobre o tema participam Carmen Teresa Anhorn, da UFRJ, Álvaro Luiz Moreira Hypolito, da UFPel, e Carlos Artexes Simões, representando o Ministério da Educação (MEC). Iria Brzezinski, da ANFOPE, irá mediar o debate.

(CNTE, 03/02/12, atualizado em 06/02/12)